Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490909A norma que prevê a participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa, de forma desvinculada da remuneraçã...1457941204490909Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma que prevê a participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa, de forma desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei, tem eficácia limitada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472628Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Questão 457941204541420Direito ConstitucionalA ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral...Questão 457941204557136Direito ConstitucionalNo que se refere ao exercício da competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração f...Questão 457941204595610Direito ConstitucionalA CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.Questão 457941204600967Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional econômica e os princípios gerais da atividade econômica dispostos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204602428Direito ConstitucionalSe o Supremo Tribunal Federal declarar uma norma inconstitucional, a eficácia dessa norma será suspensa.Questão 457941204606637Direito ConstitucionalNa ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admi...Questão 457941204617618Direito ConstitucionalEm relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, a fiscalização financeira diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento e d...Questão 457941204619347Direito ConstitucionalCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhu...Questão 457941204645607Direito ConstitucionalPara aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de ca...