Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204619347Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.Os direitos de propriedade e de hera...1457941204619347Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506605Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos ...Questão 457941204513047Direito ConstitucionalUma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Ministério da Saúde.Questão 457941204514152Direito ConstitucionalConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso o exame inicial da regularidade de ato de concessão de aposentadoria pelo tribunal de contas...Questão 457941204524868Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens.I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterosse...Questão 457941204560953Direito ConstitucionalEm determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamenta...Questão 457941204571262Direito ConstitucionalConforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla ...Questão 457941204596393Direito ConstitucionalSem prejuízo da correção gramatical ou das ideias do texto, o trecho “esse magistrado (...) valorize a racionalidade jurídica’” (R.11-14) poderia ser ...Questão 457941204629818Direito ConstitucionalTendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assi...Questão 457941204642848Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos sociais.O indivíduo cuja naturalização for cancelada ...Questão 457941204654232Direito ConstitucionalNo que se refere à remuneração de pessoal no serviço público, o STF já decidiu que viola a CF norma estadual que preveja reajuste automático em favor ...