Uma das diretrizes da saúde no Brasil, garantida expressamente no texto constitucional, é a centralização do SUS no Mini...

Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.

Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribuna...

Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia.

Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislat...

Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Em regra, é vedado aos entes federados estabelecer aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas.

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser...

Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de...