Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.

Conclui-se das relações de sentido estabelecidas no quarto parágrafo que o vocábulo “política” (último período) retoma, por coesão referencial, “repub...

É cabível a propositura de ação popular para impugnar atos estatais potencialmente capazes de causar lesão direta e indireta ao patrimônio público.

Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurispru...

As disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo unicamente à União, mediante lei naci...

Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do presidente da República estabelecidas na CF.

No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.

Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

Acerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.

O exercício dos direitos políticos representa um dos aspectos da cidadania.