Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564271As disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo unicame...1457941204564271Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAs disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo unicamente à União, mediante lei nacional, definir eventuais exceções a essa regra geral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490919Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens segui...Questão 457941204491564Direito ConstitucionalO surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade de concurso público anterior, gera automati...Questão 457941204494514Direito ConstitucionalNo tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204509490Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204529508Direito ConstitucionalCompete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.Questão 457941204540200Direito ConstitucionalA cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federa...Questão 457941204590097Direito ConstitucionalPara ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua ...Questão 457941204620551Direito ConstitucionalConsoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por par...Questão 457941204637390Direito ConstitucionalO Ministério Público Federal é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e sua proposta orçamentária é elaborada pela Casa Civil da Presidência da Repú...Questão 457941204671486Direito ConstitucionalOs membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados, originariamente, p...