Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590097Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis m...1457941204590097Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisPara ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446609Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a necessidade de demonstrar pert...Questão 457941204504069Direito ConstitucionalNo que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204509165Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,Questão 457941204511609Direito ConstitucionalFoi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.Questão 457941204515463Direito ConstitucionalQuanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos ...Questão 457941204544309Direito ConstitucionalToda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é...Questão 457941204558573Direito ConstitucionalNos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos inves...Questão 457941204569679Direito ConstitucionalNo que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204589955Direito ConstitucionalA legislação brasileira em vigor dá liberdade para a criação de cooperativas nos diferentes setores da atividade econômica, no entanto impõe o control...Questão 457941204607935Direito ConstitucionalAs normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, concernentes às referidas competências constitucionais, serão disci...