Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204569679No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção corre...1457941204569679Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Orçamento PúblicoNo que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.AOs estados da Federação podem criar bancos para a emissão de moedas estaduais, diferentes da moeda nacional.BOs estados da Federação não têm competência para legislar sobre direito financeiro.CA competência legislativa da União sobre direito financeiro limita-se ao estabelecimento de normas gerais.DA lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.EA lei que dispõe sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração direta e indireta é lei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452550Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia plena e de eficácia contida têm aplicabilidade imediata, são irrevogáveis e não admitem restrições por normas in...Questão 457941204470514Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro nato o deQuestão 457941204478941Direito ConstitucionalOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda expressamente seu provimento por ...Questão 457941204518350Direito ConstitucionalConsidere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por muni...Questão 457941204561050Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da UniãoQuestão 457941204564041Direito ConstitucionalO servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadualQuestão 457941204593151Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por prerrogativa de função para o presidente da República, de modo que somente o STF poderá processar e...Questão 457941204621701Direito ConstitucionalSe o presidente da República vetar projeto de lei, o veto será apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estando sua r...Questão 457941204649691Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir. O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle ex...Questão 457941204651081Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à Câmara dos Deputados sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de del...