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Segundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro nato o de
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderáI o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indire...
Considerando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à saúde, assinale a opção correta.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a dispo...
Constituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode realizar, por iniciativa própria, auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e pat...