Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204509473No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.1457941204509473Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.APelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional.BApenas têm o status de direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF.CEstrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país.DO processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.EPara a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460520Direito ConstitucionalCabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.Questão 457941204511721Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue os itens subsequentes.Tanto a União, como os estados, o D...Questão 457941204518074Direito ConstitucionalConforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Es...Questão 457941204527934Direito ConstitucionalA segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.Questão 457941204538645Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.Questão 457941204586858Direito ConstitucionalConforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.Questão 457941204594820Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.Questão 457941204616466Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.Questão 457941204618955Direito ConstitucionalAs terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.Questão 457941204651637Direito ConstitucionalConstitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.