Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204460520Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magi...1457941204460520Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoCabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452453Direito ConstitucionalAs normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta devem ser estabelecidas por lei ordinária específica.Questão 457941204464321Direito ConstitucionalPor meio da mutação constitucional, é possível, sem contrariar a Constituição, alterar ou modificar o sentido, significado ou alcance das suas normas,...Questão 457941204474339Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar ...Questão 457941204490189Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a delegação legislativa de poderes aos governadores dos estados e do Distrito Federal para, mediante decreto, criar cargos públicos...Questão 457941204514675Direito ConstitucionalEntre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de ...Questão 457941204524683Direito ConstitucionalDe acordo com as regras constitucionais, é possível a incorporação de Estados federados entre si, a subdivisão ou o desmembramento para se anexarem a ...Questão 457941204586852Direito ConstitucionalNo que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.Questão 457941204587332Direito ConstitucionalEmbora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja c...Questão 457941204613973Direito ConstitucionalÉ exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a...Questão 457941204614671Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congres...