Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204587332Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou...1457941204587332Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEmbora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449226Direito ConstitucionalEstrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos ...Questão 457941204451330Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.No âmbito de um me...Questão 457941204474339Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar ...Questão 457941204503862Direito ConstitucionalO estado do Pará, a partir do disposto no art. 68 dos atos das disposições constitucionais transitórias da CF e do disposto no art. 322 da Constituiçã...Questão 457941204525526Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, as pessoasQuestão 457941204561080Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema concreto de cont...Questão 457941204574467Direito ConstitucionalO habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações ...Questão 457941204593892Direito ConstitucionalO terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.Questão 457941204599290Direito ConstitucionalCom a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as cont...Questão 457941204623554Direito ConstitucionalCom exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaçã...