Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204599290Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuiç...1457941204599290Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCom a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458582Direito ConstitucionalNa hipótese de territórios federais subdividirem-se em municípios, estes terão autonomia política.Questão 457941204519080Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará,...Questão 457941204523970Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.II A intimid...Questão 457941204526524Direito ConstitucionalÉ constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados a...Questão 457941204561877Direito ConstitucionalNo que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.I Na realização da atividade de controle...Questão 457941204578323Direito ConstitucionalA autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.Questão 457941204586075Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e prerrogativas da magistratura.Questão 457941204593894Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos pol...Questão 457941204594109Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia limitada exigem lei integradora para sua efetiva aplicação.Questão 457941204664051Direito ConstitucionalOs sigilos bancário e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial f...