Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204519080De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão o...1457941204519080Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.AO estado do Pará pode disponibilizar informações e dados contáveis em meio físico ou por meio da lei de acesso à informação, desde que conferindo amplo acesso público.BNormas de direito financeiro que regulamentam o orçamento paraense são privativas da União.CA sustentabilidade da dívida prevista no orçamento paraense é conduzida privativamente por lei complementar paraense.DAs disponibilidades de caixa do Pará somente podem ser depositadas em instituição financeira privada localizada no estado.EO estado do Pará deve disponibilizar informações orçamentárias conforme periodicidade e formato estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455982Direito ConstitucionalÉ constitucional a utilização, nas fotos de documentos oficiais, de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião desde que não impeçam ...Questão 457941204463960Direito ConstitucionalCompete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.Questão 457941204471083Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204501402Direito ConstitucionalConsidere que determinado projeto de lei acerca da temática de políticas públicas apresentado com vício de iniciativa tenha sido sancionado pelo presi...Questão 457941204530367Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os meno...Questão 457941204531270Direito ConstitucionalO poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de representação dos estados no arranjo constituc...Questão 457941204557834Direito ConstitucionalAos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadori...Questão 457941204561431Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941204602429Direito ConstitucionalAs normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato é o estabelecimento de fins públicos a serem alcançados pelo Estado e pela so...Questão 457941204627930Direito ConstitucionalCom a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalís...