Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204627930Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à pr...1457941204627930Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoCom a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464804Direito ConstitucionalNo sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sid...Questão 457941204470857Direito ConstitucionalAs turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.Questão 457941204486492Direito ConstitucionalCompete à União, em caráter geral, e aos estados e ao Distrito Federal, em caráter suplementar, legislar concorrentemente sobre procedimentos em matér...Questão 457941204503601Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repe...Questão 457941204544315Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus compo...Questão 457941204556912Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sid...Questão 457941204567500Direito ConstitucionalEntre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran...Questão 457941204612094Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconst...Questão 457941204633556Direito ConstitucionalA clássica teoria da tripartição dos Poderes do Estado, concebida por Montesquieu e adotada no Brasil, não é absoluta, visto que a própria Constituiçã...Questão 457941204654234Direito ConstitucionalÀ exceção das medidas provisórias em vigor na data da sua convocação, que serão automaticamente incluídas na pauta de convocação, o Congresso Nacional...