Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204464804No sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedada...1457941204464804Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo sistema constitucional de repartição de competências, são reservadas à União as competências que não lhe sejam vedadas pela CF e que não tenham sido atribuídas a estados e municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448088Direito ConstitucionalA distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas C...Questão 457941204466316Direito ConstitucionalNo âmbito do controle judicial, não é possível aumentar vencimentos de servidores públicos com base no direito à igualdade, para fins de equiparação s...Questão 457941204479808Direito ConstitucionalA pesquisa, a lavra, o refino e algumas modalidades de transporte do petróleo são atividades cujo monopólio pertence à União, reservando-se a empresas...Questão 457941204514325Direito ConstitucionalNa hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.Questão 457941204515713Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público, assinale a opção correta, à luz da CF.Questão 457941204524591Direito ConstitucionalOs membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contasQuestão 457941204531500Direito ConstitucionalDurante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu ve...Questão 457941204604364Direito ConstitucionalO direito à educação, constitucionalmente previsto, possui caráter programático e classifica-se como norma de eficácia contida, pois possui aplicabili...Questão 457941204605839Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.O direito penal brasileiro não admite penas de baniment...Questão 457941204627934Direito ConstitucionalApenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos D...