Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204524591Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas1457941204524591Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contasAsubmetem-se às mesmas vedações previstas na Constituição Federal de 1988.Bfazem jus a assento no CNMP.Ctêm legitimidade processual autônoma.Dgozam de poder de iniciativa de lei que trate da composição dos respectivos órgãos.Epossuem autonomia financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448978Direito ConstitucionalTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente e desde que...Questão 457941204472954Direito ConstitucionalNo âmbito federal, a competência para a proposição de medida provisória éQuestão 457941204482464Direito ConstitucionalSegundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia con...Questão 457941204489995Direito ConstitucionalOs recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bensQuestão 457941204490038Direito ConstitucionalAcerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.Questão 457941204508543Direito ConstitucionalParte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras.Questão 457941204517312Direito ConstitucionalAs normas constitucionais alusivas às competências institucionais do Tribunal de Contas da União são de observância compulsória pelas constituições do...Questão 457941204546462Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de Estado.Questão 457941204587462Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.O presidente da Repúb...Questão 457941204642849Direito ConstitucionalOs direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias...