Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517312As normas constitucionais alusivas às competências institucionais do Tribunal de Contas da União são de observância comp...1457941204517312Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | TCU e Fiscalização da UniãoAs normas constitucionais alusivas às competências institucionais do Tribunal de Contas da União são de observância compulsória pelas constituições dos estados-membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476411Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços públicos de saúde, anualmente, pelo me...Questão 457941204506813Direito ConstitucionalAs funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941204509165Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,Questão 457941204510669Direito ConstitucionalCaso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá inden...Questão 457941204539454Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941204551934Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no ECA (1990), é proibido, no Brasil, o trabalho realizado ...Questão 457941204574329Direito ConstitucionalO fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efe...Questão 457941204589359Direito ConstitucionalAs taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação e a outros princípios instituídos em favor do contribuinte pela norma ...Questão 457941204616557Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou merame...Questão 457941204627884Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional pertinente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.