Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476411A Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços públicos...1457941204476411Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços públicos de saúde, anualmente, pelo menos 25% de sua receita resultante da arrecadação de impostos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461748Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...Questão 457941204470264Direito ConstitucionalA finalidade das comissões parlamentares de inquérito é exatamente a mesma das investigações criminais: apurar elementos de prova acerca de atos ilíci...Questão 457941204510174Direito ConstitucionalCom relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.Questão 457941204558518Direito ConstitucionalDe acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é vedado aos estados instituir normas que condicionem à previa autorização da assemble...Questão 457941204573173Direito ConstitucionalO defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de...Questão 457941204598146Direito ConstitucionalA respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204608803Direito ConstitucionalComo regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas, mesmo que a inici...Questão 457941204612978Direito ConstitucionalA respeito das competências dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204623530Direito ConstitucionalA competência para votar os projetos de lei é, em regra, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas as mesas diretoras das respect...Questão 457941204669004Direito ConstitucionalAs defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defender interesses coletivos.