///
Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.
Em conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnar
A organização administrativa e judiciária dos territórios será definida por meio de lei complementar.
De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos terr...
No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.
O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.
Em decorrência das atribuições constitucionais do TCU e da teoria dos poderes implícitos, a Lei Complementar n.º 105/2001 conferiu a esse tribunal, de...
Acerca do sistema de repartição de competências inserido na CF e do sistema federalista adotado pelo Brasil, assinale a opção correta.