Em conformidade com a jurisprudência do STF, é cabível ação direta de inconstitucionalidade para impugnar

A Constituição Federal é formalmente suprema, pois disciplina questões fundamentais para o exercício do poder de uma sociedade.

O veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A respeito do Ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...

A adesão dos servidores públicos efetivos ao regime próprio respectivo, ao contrário do que ocorre com o regime geral, é facultativa.

A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será

De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar que

O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.

Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, entre outros requisitos, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à prese...