Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204575186Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.1457941204575186Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Direitos EleitoraisCom relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.AO pleno exercício dos direitos políticos do cidadão corresponde à sua capacidade eleitoral ativa e passiva, e esses direitos podem ser suspensos se esse eleitor for condenado por decisão criminal transitada em julgado, suspensão essa que se manterá enquanto durarem os efeitos da condenação.BO cidadão que deseje se candidatar a cargo político eletivo deve ter domicílio eleitoral na circunscrição da candidatura, sendo que, no caso de eleição para prefeito e governador, essa circunscrição corresponde ao estado em que ocorre o pleito.CPara que possa concorrer em um pleito eleitoral, a cidadã deve estar filiada a um partido político no mínimo seis meses antes da data da eleição, sendo vedada a fixação, nos estatutos dos partidos, de prazos superiores de filiação partidária.DO partido político adquirirá a sua personalidade jurídica na forma da lei civil, após o registro de seu estatuto no TSE.ETanto os brasileiros natos quanto os naturalizados têm capacidade eleitoral passiva para concorrer aos cargos de deputado federal, senador e presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464111Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de trans...Questão 457941204503935Direito ConstitucionalNo que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204524837Direito ConstitucionalCom relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do ST...Questão 457941204530440Direito ConstitucionalPode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.Questão 457941204545247Direito ConstitucionalO Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.Questão 457941204550247Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue os itens subsequentes.As CPI instauradas no âmbito do Congresso Nacional podem determi...Questão 457941204602076Direito ConstitucionalConsiderando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.Questão 457941204635449Direito ConstitucionalA CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do p...Questão 457941204642627Direito ConstitucionalO entendimento do direito constitucional relativo à casa apresenta maior amplitude que o do direito privado, de modo que bares, restaurantes e escritó...Questão 457941204642639Direito ConstitucionalO magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.