Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia consti...

As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressa...

No que se refere à relação entre direitos sociais e proteção ambiental, assinale a opção correta.

A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.

A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de expr...

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em ...

Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que ...

Ainda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

O mandado de segurança pode ser impetrado contra autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, como é ...

De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.