Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realiza...

Os cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

O defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legisl...

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito a...

Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento jurisprudencial do STF.

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.Caso a Constituição...

O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciári...

O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.

O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. Compete à justiça federal processar e julgar ques...