Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204542736São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão...1457941204542736Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisSão constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463554Direito ConstitucionalAs medidas provisórias vigentes e ainda não convertidas em lei não poderão ser objeto de projetos de consolidação da legislação federal.Questão 457941204478719Direito ConstitucionalMediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.Questão 457941204503560Direito ConstitucionalA apuração de infrações penais competeI à Polícia Federal.II à Polícia Rodoviária Federal.III às polícias civis.Assinale a opção correta.Questão 457941204511016Direito ConstitucionalAcerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204517520Direito ConstitucionalNos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde...Questão 457941204533660Direito ConstitucionalAo tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,Questão 457941204545747Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respec...Questão 457941204558296Direito ConstitucionalO militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de h...Questão 457941204608888Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, o prazo decadenci...Questão 457941204643205Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da adminis...