Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204517520Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional r...1457941204517520Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaNos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506545Direito ConstitucionalO TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.Questão 457941204515603Direito ConstitucionalO município do Rio de Janeiro pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, por ser tal matéria de competência admin...Questão 457941204527001Direito ConstitucionalA competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial éQuestão 457941204535036Direito ConstitucionalServidor público estável poderá perder o cargo, mas, nessa hipótese, terá direito a ser indenizado na razão de um mês de remuneração por ano de serviç...Questão 457941204536481Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.Questão 457941204545252Direito ConstitucionalO CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegu...Questão 457941204562803Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica.I Agente privado poderá instituir empresa que explore ...Questão 457941204597420Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941204636675Direito ConstitucionalO procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na...Questão 457941204638873Direito ConstitucionalA CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.