Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545252O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde ...1457941204545252Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoO CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456993Direito ConstitucionalCompete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da...Questão 457941204472628Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Questão 457941204495341Direito ConstitucionalUma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitu...Questão 457941204537844Direito ConstitucionalUm terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva ativ...Questão 457941204544962Direito ConstitucionalAs leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.Questão 457941204595604Direito ConstitucionalCompete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.Questão 457941204619939Direito ConstitucionalO constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos ind...Questão 457941204622372Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.Questão 457941204632691Direito ConstitucionalSegundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco d...Questão 457941204633295Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.