Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204472628Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sít...1457941204472628Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de SítioAssinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.Aresolução, a ser editada pelo Senado FederalBmedida provisória, a ser editada pelo presidente da RepúblicaClei delegada, a ser editada pelo presidente da RepúblicaDdecreto legislativo, a ser editado pelo Congresso NacionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486486Direito ConstitucionalO poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites ...Questão 457941204514212Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que destina a estados e municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda...Questão 457941204515751Direito ConstitucionalO art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos...Questão 457941204527978Direito ConstitucionalÉ permitido ao membro da polícia judiciária, observados os requisitos legais, o exercício da atividade de magistério.Questão 457941204542126Direito ConstitucionalTerão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às el...Questão 457941204573176Direito ConstitucionalNo caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua responsabilização perante ...Questão 457941204592384Direito ConstitucionalOs valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo,...Questão 457941204625405Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204651642Direito ConstitucionalO Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delega...Questão 457941204660239Direito ConstitucionalVivemos em uma democracia, onde nossos direitos e deveres estão estabelecidos da constituição. Elegemos governantes e debatemos ideias com diferentes ...