Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204486486O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constitu...1457941204486486Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448093Direito ConstitucionalA competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas deci...Questão 457941204460841Direito ConstitucionalA subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.Questão 457941204488353Direito ConstitucionalAcerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.O texto constitucional prev...Questão 457941204532217Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.Tanto o poder constituinte originário quanto a assembleia constituinte que tenha elaborado ...Questão 457941204535039Direito ConstitucionalO procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes do Poder Executivo, após sa...Questão 457941204540207Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941204541109Direito ConstitucionalCompete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de e...Questão 457941204586111Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao mandado de segurança.Questão 457941204603358Direito ConstitucionalNo tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovaç...Questão 457941204619114Direito ConstitucionalO advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de tri...