No caso de o presidente da República, na vigência do mandato, praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, ...

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes.12 Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais ...

Está equivocada a decisão do órgão público que denegou a certidão a Caio, pois o constituinte garantiu a todos a obtenção de certidões em repartições ...

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

Cabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas de ensino.

As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas...

O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.

Após a promulgação da Constituição, em 15 de outubro de 1988, o país pode se reconhecer como um estado pleno de direito, em que todos são iguais peran...

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.

Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-memb...