Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204651642O Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulam...1457941204651642Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoO Congresso Nacional possui o dever-poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470857Direito ConstitucionalAs turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.Questão 457941204508039Direito ConstitucionalA CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor pr...Questão 457941204515038Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204545848Direito ConstitucionalCom relação à competência legislativa dos municípios, é correto afirmar que é constitucional lei municipal queQuestão 457941204547031Direito ConstitucionalEm razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.Questão 457941204548833Direito ConstitucionalPara ser aprovada, uma emenda à Constituição Federal de 1988 deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e sua a...Questão 457941204585217Direito ConstitucionalEm cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva ...Questão 457941204590041Direito ConstitucionalConsidere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inc...Questão 457941204622414Direito ConstitucionalA unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.Questão 457941204665038Direito ConstitucionalA CF incorporou dois pressupostos básicos em relação aos cargos comissionados: a inexigibilidade de concurso público para acesso a esses cargos e o se...