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A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.
No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada ...
Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislat...
Considerando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramitação de proposta de lei que seja formalmente complementar, mas materi...
No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em texto...
Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsequentes.
Segundo o STF, o exercício do direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais que trata da remuneração por serviço extraordinário com acrésc...
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a le...
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado us...
A respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em...
Constitui exemplo de norma programática o dispositivo segundo o qual o Estado deve garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais e acesso às...