Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204620401A respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa...1457941204620401Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosA respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477938Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, cada qual, o seu próprio órgão de controle interno, cujo responsável é obrigado a report...Questão 457941204514211Direito ConstitucionalAs desvinculações de receitas da União e o aumento da arrecadação federal por meio de contribuições sociais, e não mediante impostos, têm afetado, mat...Questão 457941204515663Direito ConstitucionalA tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.Questão 457941204525263Direito ConstitucionalEm ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fund...Questão 457941204564262Direito ConstitucionalCom a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de conteúdo compatível com o novo texto co...Questão 457941204576832Direito ConstitucionalNo federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da o...Questão 457941204587463Direito ConstitucionalA autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...Questão 457941204589587Direito ConstitucionalAcerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir.As liberdades de manifestação...Questão 457941204621660Direito ConstitucionalA promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advoc...Questão 457941204629711Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.