Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508039A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não exte...1457941204508039Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraA CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204531269Direito ConstitucionalAs constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crim...Questão 457941204538875Direito ConstitucionalMantendo-se a correção gramatical do texto, o termo “caso” (l.6) poderia ser substituído por se.Questão 457941204546091Direito ConstitucionalRegulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inco...Questão 457941204604994Direito ConstitucionalOs estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, ...Questão 457941204617230Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204620548Direito ConstitucionalA alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam nece...Questão 457941204627770Direito ConstitucionalEm sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mes...Questão 457941204637394Direito ConstitucionalÉ autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.Questão 457941204662995Direito ConstitucionalAssinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.Questão 457941204664982Direito ConstitucionalA forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.