Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204637394É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código flores...1457941204637394Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | LegislativoÉ autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444997Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF.Questão 457941204516502Direito ConstitucionalSuponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter acesso a serviços públi...Questão 457941204528636Direito ConstitucionalEm termos quantitativos, para a instauração de comissão parlamentar de inquérito mista, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 27 senadores e 1...Questão 457941204553195Direito ConstitucionalA proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empre...Questão 457941204564993Direito ConstitucionalTendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, ...Questão 457941204604366Direito ConstitucionalO eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos ape...Questão 457941204632701Direito ConstitucionalCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.Questão 457941204635074Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta a respeito dos entes federativos.Questão 457941204663053Direito ConstitucionalCom a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valo...Questão 457941204665590Direito ConstitucionalPara matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da República é vedado editar medida provisória.