Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204632701Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consum...1457941204632701Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445456Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de injunção é cabível paraQuestão 457941204514252Direito ConstitucionalO projeto apresenta vício de competência, pois legislar acerca de seguridade social é matéria de competência privativa da União.Questão 457941204532212Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.Ao cont...Questão 457941204536484Direito ConstitucionalO STF é competente para julgarQuestão 457941204546806Direito ConstitucionalA respeito dos direitos de ordem social, julgue os itens que se seguem.A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem del...Questão 457941204560146Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204649135Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta.Questão 457941204663777Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...Questão 457941204669003Direito ConstitucionalCaso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos existentes no Brasil, ele pode l...Questão 457941204991779Direito ConstitucionalSituação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposen...