Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204514252O projeto apresenta vício de competência, pois legislar acerca de seguridade social é matéria de competência privativa d...1457941204514252Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisO projeto apresenta vício de competência, pois legislar acerca de seguridade social é matéria de competência privativa da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494575Direito ConstitucionalO pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o auto...Questão 457941204515603Direito ConstitucionalO município do Rio de Janeiro pode estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, por ser tal matéria de competência admin...Questão 457941204545182Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.Questão 457941204546464Direito ConstitucionalO Ministério Público detém autonomia funcional e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto a criação e a extinção de cargos quanto a esc...Questão 457941204574701Direito ConstitucionalEm atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204576542Direito ConstitucionalO habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.Questão 457941204594512Direito ConstitucionalTerá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um n...Questão 457941204598835Direito ConstitucionalA CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.Questão 457941204611131Direito ConstitucionalIncluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade, a aposentadoria, a nacion...Questão 457941204625404Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da administração e dos servidores públicos.