Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações contra o CNJ.

Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio pú...

Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação ou ao desmembramento de municíp...

Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assist...

A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

Acerca do controle externo conformado constitucionalmente, assinale a opção correta.

Em conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus resp...

O decreto legislativo é espécie legislativa criada sem a exigência de sanção do presidente da República. Por outro lado, a lei ordinária exige, no pro...

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo...

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes.A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao e...