Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586219Em conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de uni...1457941204586219Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus respectivos cargos de chefias e atribuições no âmbito da PCDF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477893Direito ConstitucionalO mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdad...Questão 457941204500203Direito ConstitucionalÉ constitucional lei que isenta pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e ...Questão 457941204533656Direito ConstitucionalDurante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no apa...Questão 457941204537477Direito ConstitucionalO ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ofertado como disciplina nos horários normais de aula nas escolas públicas e privadas de ensino...Questão 457941204548484Direito ConstitucionalLei pode estabelecer condições para o exercício de certas atividades econômicas.Questão 457941204558187Direito ConstitucionalA súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relaçãoQuestão 457941204571411Direito ConstitucionalA CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separa...Questão 457941204571679Direito ConstitucionalConforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de i...Questão 457941204640854Direito ConstitucionalNo que se refere à criação de municípios, o plebiscito constitui condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Consequentem...Questão 457941205285940Direito ConstitucionalJulgue (C ou E) o item a seguir seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Por expressa disposição constitucional, l...