Lei pode estabelecer condições para o exercício de certas atividades econômicas.

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988....

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder E...

No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários c...

O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.

Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe de liberdade para exercer qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaçã...