Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204621665Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da Repúb...1457941204621665Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNão são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447058Direito ConstitucionalA publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda ...Questão 457941204466932Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a fixação do maior tempo de serviço público estadual, federal e municipal como critério de desempate em promoção funcional de membr...Questão 457941204509691Direito ConstitucionalA respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.Questão 457941204557107Direito ConstitucionalA Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de controle interno deve ser mantido pelos três poderes de forma integrada, tendo como um dos s...Questão 457941204561051Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.I O direito à liberdade de reunião é garantido pela...Questão 457941204617444Direito ConstitucionalÉ possível a impetração de mandado de segurança contra ato comissivo ou omissivo praticado por representantes ou órgãos de partido político e por admi...Questão 457941204621896Direito ConstitucionalSeria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um percentual mínimo dos cargos de ministro de Estado deveria ser oc...Questão 457941204626554Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...Questão 457941204651625Direito ConstitucionalÉ admitida a sanção de cassação de direitos políticos na hipótese de improbidade administrativa.Questão 457941204664983Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.