Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204664983As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam co...1457941204664983Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAs pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473658Direito ConstitucionalNo que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens segui...Questão 457941204495339Direito ConstitucionalSegundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.Questão 457941204524090Direito ConstitucionalConsidere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual, tenha sido aprovado pel...Questão 457941204564995Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204571001Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.Questão 457941204585220Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204601612Direito ConstitucionalConsiderando que determinado estado da Federação tenha editado, em 1º/2/2013, lei regulamentando a atividade de transporte de bagagens nos terminais r...Questão 457941204627786Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.Questão 457941204630415Direito ConstitucionalSomente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob su...Questão 457941204664977Direito ConstitucionalA autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.