Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204630415Somente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as si...1457941204630415Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeSomente o Poder Judiciário pode pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em vigor, alcançando retroativamente as situações que se formaram sob sua égide.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483169Direito ConstitucionalLei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.Questão 457941204508393Direito ConstitucionalAs decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo próprio órgão ou pelo MP que atue junto a ele.Questão 457941204521566Direito ConstitucionalAcerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podemQuestão 457941204538303Direito ConstitucionalCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições da CF.Questão 457941204542125Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941204548223Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.O Distrito Federal é a capital da Re...Questão 457941204577290Direito ConstitucionalNo que diz respeito à instauração e ao funcionamento de CPIs, assinale a opção correta.Questão 457941204635930Direito ConstitucionalO brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.Questão 457941204646751Direito ConstitucionalA propósito dos tipos e das formas de atuação do sistema de controle, da responsabilidade e do julgamento dos administradores e responsáveis por recur...Questão 457941204648508Direito ConstitucionalA respeito do MP, assinale a opção correta.