Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios ...

A respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.

Em obediência ao princípio da independência das instâncias, adotado pelo sistema constitucional brasileiro, as decisões dos tribunais de contas não po...

Com fundamento nos dispositivos constitucionais referentes a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a opção correta.

Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse a forma verbal “garante” (l.3) por assegura.

Com referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituci...

No tocante às funções legislativa, executiva e jurisdicional, bem como às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-memb...