No tocante às funções legislativa, executiva e jurisdicional, bem como às funções essenciais à justiça, assinale a opção...

A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre orçamento.

Segundo entendimento do STF, os sindicatos têm legitimidade extraordinária para defender, em juízo, os direitos e interesses

As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Considerando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à tot...

De acordo com o STF, havendo omissão de estado-membro quanto à ampliação e melhoria no atendimento de gestantes em maternidades estaduais, é legítimo ...

Apesar do reconhecimento dos direitos sociais na CF, apenas saúde, previdência social, assistência aos desamparados, educação e trabalho foram contemp...

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o enten...

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo gov...