Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204587909Considerando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a o...1457941204587909Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de DefesaConsiderando os dispositivos constitucionais referentes à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.AEm caso de calamidade de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República decretar, em local restrito e determinado, o estado de sítio.BA decretação do estado de defesa pelo presidente da República deve ser precedida de autorização do Congresso Nacional.CO município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal para que exerça a função de polícia judiciária em assuntos de interesse local.DO estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo às praças prestadoras de serviço militar inicial está em consonância com o texto constitucional.EA impossibilidade de a CF sofrer alterações durante o estado de defesa configura uma limitação material ao poder constituinte reformador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452991Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, orienta a interpretação e aplicação das normais consti...Questão 457941204455016Direito ConstitucionalA CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administraçã...Questão 457941204466936Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional.Questão 457941204480443Direito ConstitucionalFoi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu partido, porquanto as associações s...Questão 457941204506617Direito ConstitucionalAs normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação...Questão 457941204529313Direito ConstitucionalConforme a referida lei complementar, há impedimentos para a criação de novos municípios, já que estes, ainda que resultem do desmembramento de territ...Questão 457941204538482Direito ConstitucionalA remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação.Questão 457941204589233Direito ConstitucionalEm matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito ...Questão 457941204590126Direito ConstitucionalAté 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos textos constitucionais, passou a ser exercida de fato e de dire...Questão 457941204604053Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e ...