Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506617As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-m...1457941204506617Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosAs normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460743Direito ConstitucionalA validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Def...Questão 457941204503930Direito ConstitucionalAcerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.I No mandado de segurança individual, após o prazo da prestação de informações pela a...Questão 457941204560991Direito ConstitucionalRepresentantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que...Questão 457941204564643Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941204575966Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.Pelo princípio da unida...Questão 457941204590081Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.Questão 457941204603126Direito ConstitucionalO projeto de lei específica que vise à diminuição da remuneração dos servidores públicos violará o princípio da irredutibilidade salarial, previsto no...Questão 457941204604371Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a comissão parlamentar de inquérito não possui competênc...Questão 457941204638866Direito ConstitucionalUma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter final...Questão 457941204645605Direito ConstitucionalDe acordo com a sistemática de direitos e garantias fundamentais presente na CF, as pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direit...