Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204564643À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.1457941204564643Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.AAdmite-se reclamação para o STF contra decisão relativa à ação direta que, proposta em tribunal estadual, reconheça a inconstitucionalidade do parâmetro de controle estadual em face da CF.BLei municipal poderá ser objeto de pedido de representação de inconstitucionalidade, mas não de arguição de descumprimento de preceito fundamental.CAto normativo editado por governo de estado da Federação que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ação declaratória de constitucionalidade no STF.DSúmula vinculante poderá ser cancelada ou revista se demonstradas modificação substantiva do contexto político, econômico ou social, alteração evidente da jurisprudência do STF ou alteração legislativa sobre o tema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458589Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadori...Questão 457941204503558Direito ConstitucionalEm relação aos militares, assinale a opção correta.Questão 457941204504521Direito Constitucional(...) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria...Questão 457941204505500Direito ConstitucionalFamília natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.Questão 457941204507261Direito ConstitucionalNão obstante a previsão constitucional de inviolabilidade da casa do indivíduo, é permitido nela adentrar, a qualquer hora do dia ou da noite, para o ...Questão 457941204509165Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,Questão 457941204524692Direito ConstitucionalNo exercício do mandato de Senador da República, Antônio tem a prerrogativa de impetrar mandado de segurança visando a sustar o processo de elaboração...Questão 457941204542755Direito ConstitucionalA hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Cong...Questão 457941204621616Direito ConstitucionalRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos.Questão 457941204650520Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para su...