Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604371De acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a comissão parlamentar de ...1457941204604371Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsDe acordo com o STF, embora tenha poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a comissão parlamentar de inquérito não possui competência para determinar a interceptação telefônica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450506Direito ConstitucionalÉ da competência privativa do Senado FederalQuestão 457941204460839Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.Questão 457941204538641Direito ConstitucionalA fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modifi...Questão 457941204577303Direito ConstitucionalA respeito do perfil constitucional do mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204586781Direito ConstitucionalO Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.Questão 457941204594594Direito ConstitucionalA CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.Questão 457941204597092Direito ConstitucionalConforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Ge...Questão 457941204608745Direito ConstitucionalO órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204626337Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e externo da atuação política, administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimen...Questão 457941204639744Direito ConstitucionalÉ de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a ben...