A respeito do perfil constitucional do mandado de segurança, assinale a opção correta.

Segundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF), “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filos...

Quanto à estabilidade do seu texto, a CF é classificada como semirrígida, pois o procedimento para sua modificação é mais complexo que aquele estipula...

3 Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, e...

No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

Acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e temas correlatos, julgue os itens a seguir.É incabível reclamação constituci...

Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.

Quanto ao modo de elaboração, a vigente CF é uma Constituição histórica, pois configura a retomada de valores e preceitos constantes das Constituições...

Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplente, ao qual será estipulado pr...

Ao expressar suas ideias acerca do mandato parlamentar, o autor do texto emprega o método indutivo de raciocínio, isto é, o tópico frasal inicial corr...