Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204597102Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplen...1457941204597102Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADONa ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplente, ao qual será estipulado prazo para adotar as providências cabíveis no sentido de suprir a omissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470647Direito ConstitucionalEm um processo criminal, ainda que observado o devido processo legal, a imposição de prisão ao réu antes da condenação criminal definitiva viola o pri...Questão 457941204477233Direito ConstitucionalNo que se refere à instituição de contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, deve-se observar a regra constitucional segundo ...Questão 457941204477894Direito ConstitucionalO habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo.Questão 457941204542737Direito ConstitucionalA segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana ef...Questão 457941204585807Direito ConstitucionalO poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.Questão 457941204586219Direito ConstitucionalEm conformidade com o mandamento constitucional, a União detém competência legislativa privativa quanto à criação de unidades policiais e de seus resp...Questão 457941204607918Direito ConstitucionalUma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de ...Questão 457941204612969Direito ConstitucionalAssinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.Questão 457941204616386Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme disposto na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204626903Direito ConstitucionalA vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.